O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: Novas Oportunidades e Desafios (Monografias)
Alexandre Pereira da Silva
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O Brasil e o Direito Internacional do Mar Contemporâneo: novas oportunidades e desafios é um estudo inovador e único no País.
Inovador porque não se circunscreve à fronteira jurídica, mas avança sobre os principais fatos históricos e impactos políticos relacionados ao Direito do Mar, da Bula Papal Inter Coetera (1493) às águas ultraprofundas do pré-sal.
Sua singularidade dá-se, também, pelo enfoque político-normativo na plataforma continental e na possibilidade de extensão desta, sob a perspectiva do Direito Internacional, inserindo o Brasil nesse contexto e projetando-o como um pagador futuro de royalties internacionais sobre o petróleo.
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