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Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal
Fábio da Silva Bozza
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Logo abaixo disponibilizamos um breve resumo do livro Bem Jurídico e Proibição de Excesso como Limites à Expansão Penal para que você tenha uma idéia do assunto do qual ele trata. Se rolar a página você terá a oportunidade de fazer a leitura online.
Partindo da premissa de que se vive um momento de expansão do direito penal, o presente trabalho tem por objetivo demonstrar as formas de manifestação de referido fenômeno, bem como apresentar as suas causas.
Tendo em consideração que a referida expansão penal é um fenômeno negativo para as sociedades contemporâneas, o autor procurou apresentar fundamentos teóricos (políticos e jurídicos) para funcionarem como elementos destinados à contenção do poder punitivo.
Para tal desenvolveu as categorias bem jurídico e proibição de excesso para servirem como instrumentos de limitação do poder punitivo, tanto na fase de produção legislativa como na atuação judicial.
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