Arbitragem Tributária no Brasil

A excelente dissertac

o do Doutor Marcelo Escobar integra-se num movimento de cidadania (juridica), pos-Estado monopolista do Direito e da judicac?o.

Estado que hoje comeca a reconhecer, a nivel da judicatura, a existencia dos cidad

os autores da resoluc

o dos conflitos.

A monopolizac

o pelo Estado da criac

o do Direito e da resoluc

o dos conflitos, afirmada desde os seculos XV/XVI, vem sendo lentamente mitigada pelo crescente protagonismo dos cidad

os na vida publica - aprofundamento do Estado- democratico a caminho do Estado dos cidad?os.

Aqui se integram a arbitragem e os outros meios de resoluc

o dos conflitos.

Mas sendo os interessados, atraves dos arbitros por si nomeados, mais proximos da resoluc

o do conflito, tambem ter

o a oportunidade de influenciar o Direito atraves do seu "Direito"(direitos), promovendo uma ordem juridica mais proxima dos cidad?os.

A presente obra do Doutor Marcelo Escobar, tendo presente este ponto de partida, faz proficuamente uma analise solida e aprofundada da arbitragem em materia de Direito publico, afastando com elevada tecnica os obstaculos que lhe tem sido levantados.

Pelo percurso e pelas conclus

es, e uma obra do presente virada para o futuro, indicando novos caminhos.

Uma tese no verdadeiro sentido do termo.

Prefacio de Diogo Leite de Campos