A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos

Atuação do Poder Judiciário em prol da proteção e da garantia do exercício de direitos sexuais dos seres humanos: eis a finalidade da Monografia de conclusão do curso de Direito “A aplicabilidade da Lei Maria da Penha para casais homoafetivos masculinos”, transformada neste livro.

O resgate de temas importantes para a eliminação do preconceito de cunho sexual; o diálogo entre Direito, Ciências Sociais e Psicologia; a dissecação do conteúdo normativo da Lei Maria da Penha; e a demonstração de dois casos concretos de extensão de medidas protetivas a duas vítimas homoafetivas masculinas, de violência doméstica, foram os insumos que geraram esta obra, vista como um convite à reflexão da função jurídica e do seu ativismo para a mudança de comportamentos segregadores e discriminatórios.

O texto se desenvolve em uma linguagem dinâmica, conquanto técnica, permitindo ao leitor a captura do raciocínio do autor, o qual aponta para a possibilidade de incluir as pessoas homoafetivas masculinas como potenciais destinatárias da Lei Maria da Penha.

Longe da expectativa de esgotar o tema e a discussão, este livro chama a atenção para o problema social da violência doméstica e a homofobia, além de apresentar uma proposta de solução, não só para proteger a vítima agredida, mas para que a mácula do ‘poder do macho’ seja extirpada da sociedade brasileira.