Alguns Aspectos Sobre A Terceirização

Neste “Alguns aspectos sobre a terceirização” reúnem-se
doutrinadores e advogados, sob a coordenação de Bruno Reis e Ellen
Mara Ferraz Hazan, para se manifestarem de forma coincidente ou
conflitante, como é próprio do universo jurídico.
Impõe-se, como primeira observação, não só a relevância
do tema mas sobretudo sua pertinência e atualidade.

No mês
passado de maio, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar Agravo
de Instrumento em Recurso Extraordinário (ARE 713.211/MG),
reconheceu a existência de Repercussão Geral do tema que “cingese
à delimitação das hipóteses de terceirização de mão de obra
diante do que se compreende por atividade-fim, matéria de índole
constitucional, sob a ótica da liberdade de contratar, nos termos do
art.

5º, inciso II, da CRFB”, como o disse o Ministro Luiz Fux na
condição de Relator.
É o Direito do Trabalho em sua contínua construção, o que
lhe é peculiar, em decorrência da dinâmica do universo do trabalho,
principalmente em nosso país.

A contribuição ofertada pelos autores
é valiosa, e muito pode ajudar a sociedade, por meio de seus poderes
constituídos, a estabelecer parâmetros que, à luz da Constituição
da República, tenham como fundamento a dignidade da pessoa
humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
É trazido, para reflexão comparativa, a regulação e a práxis de
outros países, como Colômbia e França.

Apesar das particularidades
de cada um, o exercício comparativo sempre ajuda a descobrir o
nosso próprio caminho.
Importante salientar os enfoques conflitantes quanto
à terceirização em si, no que diz respeito à observância dos
fundamentos constitucionais.

Ao passo que se sustenta, com ênfase,
a sua ilegalidade, ou mesmo sua inconstitucionalidade desde que sem
limite, ao se mirar a dignidade da pessoa humana, em contrapartida
afirma-se a sua relevância quanto à competitividade decorrente da
livre iniciativa.

A análise da terceirização trabalhista sob o ângulo da subordinação situa-se nesse patamar.