Prática de Processo Civil Arts. 344 a 349: Revelia

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Com o advento do Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, o legislador aperfeiçoou o instituto da Revelia.
Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
A revelia não produz o efeito mencionado no Art. 344 se:
– havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
– o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
– a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
– as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Prática de Processo Civil Arts. 344 a 349
Revelia
Principais obras do autor:
Alfarrábios
Dedicatória
Decálogo do Advogado
Da Revelia
Presença da Revelia no Processo
Citação por Edital e Revelia
Ementas
Julgados Selecionados
Sentença Estrangeira de Partilha de Bens e revelia
Revelia no Estrangeiro
Revelia Ação Estrangeira de Alimentos
Prática
Ação de Despejo - Réplica
Pedido de declaração da revelia
Intervenção do Revel
Da não Incidência dos Efeitos da Revelia
Limitações da Revelia
Ementas
Prática
Especificação de Provas
Bibliografia

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