POLÍTICAS PÚBLICAS E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO

A elaboração deste trabalho deu-se num momento de efervescência política e de crise estrutural e intensa do sistema capitalista de produção. A partir da desarticulação deliberada da organização sindical e dos movimentos sociais, do avanço das políticas neoliberais, do recuo da ideia dos partidos hegemônicos, vivemos num momento de necessidade de retomada dos clássicos e da releitura dos teóricos que fundamentaram a compreensão da realidade concreta.
Entendemos que o processo de transformação social radical poderá transformar a realidade educacional brasileira, incluindo, nessa, o papel primordial do processo educacional revolucionário que, dentro da estrutura escolar formal, só fará sentido se voltado para a profunda compreensão da realidade por parte dos educadores engajados em processos de transformação social. É preciso então, analisar as problemáticas significativas, para assim poder envolver os sujeitos do cotidiano educacional (docentes, discentes, servidores e a comunidade), com o intuito de fazer com que os mesmos reflitam sobre a possibilidade de se engajarem num processo radical, universal e internacional de transformação social.
É preciso questionar como as verbas públicas, em todos os municípios deste país, estão sendo utilizadas e se, de fato, tais recursos estão sendo alocados para o desenvolvimento da educação pública. Importante analisar a política educacional do Governo Federal, seus projetos e programas, buscando encontrar elos com as demandas norteadas pelo capital.
Entendemos então ser necessário: verificar a realidade social e educacional brasileira; analisar as políticas educacionais de financiamento dos municípios; compreender a realidade educacional a partir das políticas de financiamento e verificar como projeto políticos atuam no sentido de fortalecer os ditames das políticas neoliberais e, por fim, realizar análises do financiamento em educação nas diversas prefeituras deste país.
Nossos estudos indicam, ao longo dos últimos anos, que os recursos públicos da educação estão privilegiando e fortalecendo, de maneira direta e indireta, os setores privados, em detrimento à necessidade de maiores aportes financeiros à educação pública. Verificamos que, em vários municípios analisados ao longo dos últimos anos de pesquisa, parte considerável das verbas da educação foi destinada para a iniciativa privada ou para projetos vinculados a empresas, enfraquecendo a res publica, e fortalecendo projetos políticos neoliberais, apontando assim que a estrutura política e econômica no Brasil não privilegia um processo educacional voltado para a transformação social e é preciso realizar uma ruptura radical com essa forma de organização que se vincula em torno dos ditames e interesses comerciais e políticos do capital.
Este livro pretende dar uma pequena contribuição a este debate, com a esperança de fortalecer a luta de milhares de educadores que estão estudando e debatendo as políticas de financiamento da educação.