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Heitor Pergher

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O Direito do Mar e a Proliferação de Armas de Destruição em Massa: A Iniciativa de Segurança contra a Proliferação (PSI) analisada frente à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 1982 eBook Kindle

por Heitor Pergher (Autor) Formato: eBook Kindle

5,0 1 classificação

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O presente livro busca propor reflexão sobre a Iniciativa de Segurança Contra a Proliferação (PSI), criada em 2003, pelo governo Americano. Essa medida objetiva atacar de forma incisiva os meios de proliferação de armas químicas, biológicas, nucleares, suas formas de lançamento e materiais de uso dual. Para tal, propõe não somente a execução de ações através da via diplomática, mas também o uso da força militar, possibilitando a inspeção de embarcações, mesmo em águas internacionais. As propostas da PSI certamente demandam uma série de mudanças na legislação internacional, já que um dos tratados mais afetados por essa iniciativa é o da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que regula a utilização dos territórios marítimos, área correspondente há mais de 70% da superfície da Terra. A execução da PSI fere vários de seus artigos, cabendo avaliar se a legislação internacional deve se adequar a essas novas demandas por segurança internacional, ou se a PSI pode coexistir com os atuais moldes do Direito Internacional.

Detalhes do produto

ASIN ‏ : ‎ B01LO3PWTA
Idioma ‏ : ‎ Português
Tamanho do arquivo ‏ : ‎ 1782 KB
Quantidade de dispositivos em que é possível ler este eBook ao mesmo tempo ‏ : ‎ Ilimitado
Leitura de texto ‏ : ‎ Habilitado
Leitor de tela ‏ : ‎ Compatível
Configuração de fonte ‏ : ‎ Habilitado
Dicas de vocabulário ‏ : ‎ Não habilitado
Número de páginas ‏ : ‎ 148 páginas